TERMOS DE USO

Leia os Termos e condições que regem o uso do App da NUTRILAND (o "App") pelo usuário, conforme definido abaixo.

Bem-vindo à plataforma educacional NUTRILAND, a qual é de propriedade da PlayerUm Desenvolvimento de Conteúdo Interativo LTDA.

1. Disposições Gerais: Nosso App App é desenvolvido para uso particular, por famílias, o qual possibilita que os responsáveis legais acompanhem e auxiliem seus filhos na introdução alimentar conforme disponibilizados periodicamente no App. Além disso, o App oferece serviços concebidos para uso por escolas ("Escola(s)") e professores particulares ("Professores Particulares"). Estes Termos de Uso (os “Termos”) são um contrato vinculativo entre você, o usuário, seja você responsável, professor ou representante de Escola (o “Usuário”, “Você”), fazendo uso do App, e a “PlayerUm”, os quais regem o uso do App pelo usuário. Ao usar o App, você declara que é maior de idade em seu local de residência e concorda em se obrigar a estes Termos. Se você utiliza nosso App em nome de uma Escola, você também declara que está investido de poderes e devidamente autorizado a obrigar a Escola a estes Termos. Se você não concordar com qualquer um dos Termos, não poderá usar o App de forma alguma. “Afiliadas” com relação a uma determinada pessoa jurídica, são empresas controladas, que estejam sob controle comum ou que controlem a pessoa jurídica.

2. Usos Permitidos ao Usuário: Você só poderão usar o App na forma em que se encontra, de acordo com as funções disponíveis e conforme colocadas à disposição pela Empresa, e segundo e sujeito a estes Termos. Você tem permissão para utilizar o App exclusivamente para esse fim. Você apenas poderá fazer uso pessoal e não comercial do App. A empresa continua sendo a proprietária do App, e os direitos aqui concedidos pelo usuário para usar o App não incluem nenhum interesse ou direito de titularidade no App.

3. Restrições de uso (o que você não tem permissão para fazer): você não tem permissão para executar nenhuma das ações a seguir (e também não pode permitir ou solicitar que outra pessoa o faça): (1) copiar, reproduzir, republicar, enquadrar, transmitir, modificar, exibir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, vender, alugar, arrendar, ceder, distribuir, licenciar, sublicenciar ou explorar de qualquer forma, no todo ou em parte, o Conteúdo (conforme definido abaixo) (2) Usar o Conteúdo para qualquer finalidade comercial, ou para qualquer uso público. Isso significa que você não tem permissão para usá-lo de qualquer maneira que não seja para uso pessoal, seja para gerar receitas sem ônus ou para promover negócios de qualquer forma ou dentro de quaisquer serviços que você preste a terceiros (3) Remover qualquer direito autoral ou outras notações de propriedade do Conteúdo (4) Transferir o Conteúdo ou qualquer parte dele para outra pessoa ou máquina. Se você usar o App violando estes Termos, a Empresa poderá rescindir sua licença de uso a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual:

4.1 Conteúdo proprietário da Empresa:

4.1.1 A empresa é a proprietária:

4.1.1.1 das metodologias exclusivas para auxiliar à nutrição infantil através de interações gamificadas;

4.1.1.2 o seu código subjacente;

4.1.1.3 todo o conteúdo do App, que inclui o design do App (funcional, gráfico, UX e UI), textos, gráficos, imagens, ilustrações, desenhos, ícones, fotografias, videoclipes, áudios e outros materiais de conteúdo

4.1.1.4 A marca registrada NUTRILAND.

4.2 Materiais de Terceiros.

4.2.1 A Empresa faz referência a materiais e conteúdo de propriedade de terceiros (“Materiais de Terceiros”).

4.2.2 Qualquer referência a Materiais de Terceiros é feita exclusivamente para fins de facilitar o Conteúdo a professores e alunos.

4.2.3 O Conteúdo e os Materiais de Terceiros são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual segundo quaisquer leis aplicáveis.

4.2.4 Quaisquer referências a Materiais de Terceiros são feitas exclusivamente para facilitar o Conteúdo.

5. Isenção de Responsabilidade: O App e o Conteúdo são fornecidos na forma em que se encontram. A Empresa não presta garantias, expressas ou tácitas, e neste ato rejeita e nega todas as demais garantias, inclusive, entre outras, garantias tácitas ou condições de comercialização, adequação para uma finalidade específica ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a Empresa não garante nem faz promessas ou declarações de que o uso do App levará a certos resultados ou realizações, e a Empresa isenta-se de quaisquer garantias, expressas ou tácitas, relacionadas a tais resultados. A Empresa também se exime de qualquer responsabilidade relacionada a esse uso do App que não seja razoável ou apropriado nessas circunstâncias.

6. Limitação de Responsabilidade: na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância e sob nenhuma tese jurídica (inclusive, entre outro, responsabilidade civil extracontratual, contrato, responsabilidade objetiva ou outro) a empresa (ou seus licenciadores ou fornecedores aos outros fornecedores) será responsável perante o usuário ou qualquer outra pessoa por (a) qualquer dano indireto, especial, incidental ou imprevisto de qualquer natureza, inclusive danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio, interrupção de trabalho, precisão de resultados ou falha ou mau funcionamento de computador.

7. Assinatura e Taxas.

7.1 Para o aplicativo Web (para famílias)

Para obter acesso à assinatura Premium do Nutriland, o usuário deve escolher um dos possíveis planos de assinatura (um “Plano”): (i) Anual - Após o decurso de um ano, a assinatura é renovada automaticamente por período adicional de um ano. (ii)Semestral – Após o decurso de seis meses, a assinatura é renovada automaticamente por um período adicional de seis meses. (iii) Mensal - Após o decurso de um mês, a assinatura é renovada automaticamente por período adicional de um mês. A cobrança referente à renovação será debitada de sua conta dentro de 24 horas antes do término do período atual. Você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento e, após a conclusão do seu período de assinatura atual, de acordo com o seu Plano, ela não será renovada. Nenhum reembolso será pago. Você pode gerenciar e cancelar suas assinaturas acessando o seu perfil, após a compra. Observe que, ao interromper a assinatura, a conta principal continuará ativa de forma a permitir que você adicione outros filhos ou renove a assinatura, se desejar (nenhuma cobrança será feita, a menos que uma assinatura ativa seja adquirida).

Para todos os usuários - Poderá ser oferecido a você um período de teste gratuito após o registro; nesse caso, ao criar a assinatura, você fornecerá seus dados de pagamento, mas somente será cobrado após o final do período de teste gratuito. A duração e extensão do acesso oferecido aos recursos do App durante o período de teste gratuito poderão ser alterados periodicamente, a critério exclusivo da PlayerUm.

7.3 Processador de Pagamentos

7.3.1 É importante saber: O pagamento será processado por meio de um processador de pagamentos terceirizado (o "Processador de Pagamentos").

7.3.2 Após um processo inicial de inscrição ou login, você será redirecionado para o gateway do Processador de Pagamentos incorporado em nosso App. Além dos detalhes de sua forma de pagamento, o Processador de Pagamentos poderá exigir que você forneça informações adicionais, como, por exemplo, seu nome completo, endereço, CPF etc.

7.3.3 Observe que as informações que você fornece ao Processador de Pagamentos não são mantidas com a Empresa, mas pelo Processador de Pagamentos com quem a Empresa mantém relacionamento contratual e que está comprometido com os mais altos padrões do setor em processamento de pagamentos.

7.3.4 Você confirma que analisou e concordou em se obrigar aos termos e condições de uso do Processador de Pagamentos (disponível aqui https://stripe.com/en-br/privacy) incluindo sua Política de Privacidade, a qual é aplicável ao processo das informações que você forneceu ao Processador de Pagamentos, e em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições do Processador de Pagamentos, os termos e condições do Processador de Pagamentos prevalecerão. Você reconhece que a Empresa não faz parte de nenhum processo de pagamento que ocorra entre você e o Processador de Pagamentos e concorda que a Empresa não é responsável por qualquer perda causada por qualquer uso não autorizado de seu cartão de crédito ou outro método de pagamento por um terceiro com relação ao uso do App.

No entanto, armazenamos em nossos sistemas um número exclusivo que será atribuído automaticamente a você pelo Processo de Pagamentos (o "Token”). O Token não poderá ser usado para reconstruir seus dados de credenciais de pagamento e retido por nós com o único objetivo de processar suas compras futuras. Por exemplo, ele poderá ser usado para cobrar o pagamento por um período adicional de um ano.

8. Alterações e Modificações do App: A Empresa empregará esforços razoáveis para manter o App operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações nas leis e exigências regulatórias relevantes poderão, periodicamente, resultar em interrupções temporárias. A Empresa poderá, a seu critério, ou como resultado de razões técnicas, de segurança ou legais ou regulatórias, alterar periodicamente os materiais do App sem aviso prévio, desde que, no entanto, mantenha um nível consistente de funcionalidade e benefício, conforme razoavelmente esperado do App.

9. Modificações dos Termos: A Empresa poderá revisar estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar o App, você concorda em se obrigar à versão atual destes Termos. Em caso de atualização das taxas, usaremos o e-mail para atualizar os usuários sobre uma alteração no preço.

10. Privacidade: Independentemente do fato de você ser responsável, professor, representante de Escola ou Professor Particular, nosso Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e descreve como processamos e usamos seus dados pessoais.

10.1 Para usuários de Escola e Professores Particulares - ao permitir o acesso e uso do App por seu corpo docente e discente, você indicará sua confirmação e aceitação do quanto segue:

Na qualidade de instituição educacional, você está ciente das exigências do LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] aplicáveis a você. Portanto, você confirma que obteve, antes do uso do App, todos os consentimentos e autorizações exigidos, sejam exigidos por qualquer lei, regulamento, legislação local ou processos internos do seu estabelecimento, para o uso da plataforma e para permitir que o NUTRILAND trate quaisquer dados pessoais fornecidos por você, seu corpo docente ou discente e seus pais, por meio do App. Esses consentimentos foram validamente obtidos, razoavelmente recentemente, e claramente estendidos à NUTRILAND ou organizações com descrição bastante semelhante à do NUTRILAND.

10.2 O contrato de proteção de dados (“DPA”) disponibilizado no Anexo A – ADENDO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS da NUTRILAND, regerá todas as atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas à operação do App e à prestação dos serviços relacionados, na qualidade de operadora dos Dados Pessoais cujo upload foi realizado ao App. Quaisquer informações e relatórios fornecidos ao Cliente nos termos de quaisquer disposições do DPA serão considerados pelo Cliente como informações confidenciais, e o Cliente não divulgará essas informações a qualquer terceiro, exceto conforme exigido pelas leis da União Europeia ou permitido por escrito pela NUTRILAND, e o Cliente fará uso de padrões de cuidado razoáveis para garantir a referida confidencialidade e não divulgação.

11. Contatos: Em caso de dúvida, consulta ou reclamação, entre em contato conosco no endereço nutriland@playerum.com.br